A vinculação das decisões judiciais aos precedentes pode ser reduzida a uma escolha contingente do legislador ou a uma opção da dogmática processual?
Afastando-se das abordagens manuais e puramente normativistas, esta obra demonstra que a vinculação ao precedente não é um mero arranjo de conveniência técnica, mas uma exigência intrínseca da própria estrutura da racionalidade.
Para fundamentar essa tese, o autor constrói um rigoroso percurso filosófico que parte da ontologia fundamental de Martin Heidegger-revelando a inevitabilidade da pré-compreensão e a impossibilidade de uma tábula rasa decisória-, passa pela hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e alcança a pragmática transcendental de Karl-Otto Apel.
O resultado é uma resposta profunda e original ao problema dos limites de validade da decisão judicial: ao articular a filosofia continental ao instrumental da pragmática e do racionalismo crítico, a obra entrega um critério de racionalidade capaz de superar tanto o decisionismo voluntarista quanto o determinismo histórico.
Indispensável para juristas, pesquisadores, magistrados e estudantes de pós-graduação que buscam compreender o sistema de precedentes para além da superfície dogmática.
