Em um cenário em que a inteligência artificial avança mais rápido do que as
leis, como médicos e advogados podem nortear sua conduta com segurança? É dessa
urgência que nasce Inteligência Artificial na Medicina: uma Proposta de Regulação
Ética, de Vanessa Schmidt Bortolini. A obra analisa os dilemas éticos e regulatórios
da IA na saúde e oferece parâmetros práticos e normativos para orientar condutas
profissionais.
Com base em metodologia robusta, que combina revisão sistemática da
literatura, entrevistas com especialistas e Design Science Research, a autora
sistematiza 34 fatores éticos críticos para o uso da IA em contextos médicos,
agrupados em quatro dimensões: princípios gerais, dados, riscos e
treinamento/sistemas.
O cruzamento desses achados com as normas deontológicas do Conselho
Federal de Medicina evidencia lacunas significativas no atual Código de Ética Médica
e reforça a necessidade de novos marcos normativos. Dialogando com experiências
internacionais, como o AI Act europeu, a obra defende um modelo de corregulação
capaz de conciliar inovação tecnológica, segurança do paciente e proteção de direitos
fundamentais.
Como desdobramento, a pesquisa propõe uma resolução normativa ao
Conselho Federal de Medicina, estruturada a partir dos fatores identificados e de sua
relação com os Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica - apenas
parcialmente contemplados hoje pelas normas vigentes. A proposta prevê ainda a
criação de um comitê permanente no CFM para revisão periódica da norma,
reconhecendo a volatilidade das tecnologias de IA, e ressalta que, diante da ausência
de legislação específica nacional, as resoluções do Conselho assumem caráter
normativo (soft law com eficácia concreta), devendo harmonizar-se a padrões
internacionais.
Ao documentar minuciosamente dilemas éticos, riscos, lacunas regulatórias e
desafios práticos, a obra oferece uma base teórica e normativa inédita, que alia
densidade acadêmica e aplicabilidade prática.
Em síntese, trata-se de referência indispensável para pesquisadores, médicos,
advogados, reguladores e legisladores interessados em compreender como a IA está
transformando a medicina e quais caminhos éticos e jurídicos podem orientar seu uso
responsável no Brasil e no mundo.
