O CHAMADO "PENTE-FINO" DO INSS: Alternativas Processuais para a Reativação dos Benefícios por Incapacidade e BPC
Autor: André Luiz Moro Bittencourt
O grande número de pedidos de benefícios na esfera administrativa, aliado a um sucateamento da autarquia − seja no que diz respeito aos elementos materiais para desenvolvimento das atividades de servidores, seja na falta de servidores e de valorização da carreira −, bem como as consequências da pandemia mundial, trouxeram desafios variados no que tange à gestão dos benefícios por incapacidade, tanto para a autarquia previdenciária como para o judiciário.
Entretanto, também não se pode deixar de observar que, infelizmente, muitos benefícios acabam sendo indevidamente cessados pela Autarquia em virtude de análise indevida ou omissa por parte do setor de perícias.
Falhas ocorrem, e a história mostra que sempre aconteceram e devem continuar ocorrendo. O que cabe a cada ator inserido neste contexto é justamente atuar de forma racional, objetivando a diminuição dos erros, cumprindo assim o primado da eficiência.
O que parece claro, por outro lado, é que o sistema de revisão é uma realidade que veio para ficar, e o operador do sistema de seguridade social tem agora a missão de entender seus contornos, como também a melhor forma de atuar para trilhar o caminho mais correto e que atenda às necessidades de cada cidadão.
O CHAMADO "PENTE-FINO" DO INSS: Alternativas Processuais para a Reativação dos Benefícios por Incapacidade e BPC
Neste livro, procuramos trazer não apenas os elementos que devem ser observados para uma eventual busca pelo restabelecimento do benefício, mas, sobretudo, outras ferramentas processuais e administrativas que muitas vezes acabam sendo desprezadas no caso concreto.
Questões como a necessidade e possibilidade ou não de restabelecimento, possibilidade ou não de revisão administrativa, efeitos da coisa julgada na prática revisional, ocorrência de decadência para realização de revisão, ou ainda, existência de outros caminhos.
Neste sentido, são abordados nesta obra, dentre tantos outros, temas relacionados ao requerimento de benefício programável e à possibilidade de utilização de tempo de gozo de benefício em outras prestações previdenciárias. Inserimos ainda algumas provocações que podem desdobrar na utilização do período em benefício por incapacidade para fins de planejamento previdenciário, incremento de tempo de contribuição e carência, aumento de renda mensal inicial de outros benefícios, além de outras posições jurídicas importantes aos segurados.
